domingo, 22 de março de 2009

SUBSÍDIO DE ORFANDADE ABSOLUTA

SUBSÍDIO DE ORFANDADE ABSOLUTA ANW O presente folheto contém informações para órfãos sobre a Lei Geral Holandesa sobre o Seguro de Sobrevivência (Anw). A lei Anw prevê a atribuição de um subsídio para órfãos de pai e mãe até aos 16 anos de idade. Se satisfizerem determinados requisitos, os órfãos até aos 21 anos de idade também podem ter direito ao subsídio de orfandade absoluta. O folheto destina-se ao órfão ou à pessoa que apresenta o requerimento em nome do órfão. A lei Anw também prevê a atribuição de uma prestação de sobrevivência ao cônjuge (ou equiparado) sobrevivo, ou seja, à viúva, ao viúvo ou à pessoa com quem o(a) falecido(a) vivia em comunhão de mesa e habitação, bem como a atribuição de um subsídio de orfandade parcial ao órfão que perdeu o pai ou a mãe. Para mais informações sobre estas prestações remetemos para a brochura “Prestação de sobrevivência Anw”, a qual poderá obter junto das repartições do Sociale Verzekeringsbank ou através do nosso site www.svb.nl.

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